ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 25-6-2012.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de
dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino
Vendruscolo, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim,
João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Nelcir
Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha
Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell,
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago
Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ismael Heinen, João Antonio Dib,
José Freitas, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Sebastião Melo e Toni Proença. À
MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 081/12 (Processo
nº 1116/12), de autoria do vereador Márcio Bins Ely; o Projeto de Lei do
Legislativo nº
093/12 (Processo nº 1275/12), de autoria do vereador Toni Proença. Também,
foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nº 559/12,
informando que se ausentará do Município das dezoito horas e trinta e cinco
minutos do dia vinte e seis às vinte e duas horas e vinte e nove minutos do dia
vinte e sete de junho do corrente, quando participará de solenidade para
entrega do Prêmio “Prefeito Amigo da Criança”, outorgado pela Fundação Abrinq –
Save the Children –, em Brasília – DF –; e nº 560/12, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 030/12 (Processo nº
1592/12). Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Quadragésima
Sexta, Quadragésima Sétima, Quadragésima Oitava e Quadragésima Nona Sessões
Ordinárias, a Ata Declaratória da Quinquagésima Sessão Ordinária e a Ata da
Oitava Sessão Extraordinária. A seguir, em face de Licença para Tratamento de
Interesses Particulares do vereador Kevin Krieger, o senhor Presidente declarou
empossado na vereança o suplente Ismael Heinen, do dia de hoje ao dia trinta de
junho do corrente, informando que Sua Senhoria integraria a Comissão de Defesa
do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na ocasião, foi apregoada
Declaração firmada pelo suplente Reginaldo Pujol, informando seu impedimento em assumir a vereança
em substituição ao vereador Kevin Krieger. Ainda, foi apregoada Declaração
firmada pelo vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, informando o impedimento do suplente Newton
Braga Rosa em assumir a vereança em substituição ao vereador Kevin Krieger.
Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor
Eduardo Carrion, advogado, e à senhora Angélica Conceição Dias Miranda,
Presidenta do Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região, que
discorreram sobre a importância do bibliotecário no mercado de trabalho. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, Toni Proença, Ismael
Heinen, Sofia
Cavedon, Elói
Guimarães e João
Antonio Dib
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Fernanda Melchionna. Às quatorze horas e
cinquenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quatorze horas e cinquenta e três minutos. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciou-se a vereadora Maria Celeste. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª
Sessão, estiveram o Projeto de Lei do Legislativo nº 095/12, o Projeto de Lei
do Executivo nº 029/12 e os Projetos de Resolução nos 028 e 032/12.
Às quinze horas e quatorze minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser
realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza, Fernanda Melchionna e Carlos Todeschini e secretariados pelo
vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Tendo em vista a Licença para Tratar de Interesse Particular do Ver.
Kevin Krieger, a Mesa declara empossado o Ver. Ismael Heinen, que já prestou
compromisso e integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e
Segurança Urbana, em função da impossibilidade de os Suplentes Reginaldo Pujol
e Newton Braga Rosa assumirem a Vereança.
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de
hoje tratará de assunto relativo à importância
do bibliotecário no mercado de trabalho. O tempo regimental de 10
minutos para a manifestação do Conselho
Regional de Biblioteconomia da 10ª Região será dividido entre dois
oradores: a Sra. Angélica Conceição Dias Miranda, Presidente do Conselho,
Professora e Doutora da Universidade Federal do Rio Grande; e o Sr. Eduardo
Carrion, Procurador dos Bibliotecários concursados.
O Sr. Eduardo Carrion
está com a palavra.
O SR. EDUARDO CARRION: É com satisfação que
nos pronunciamos nesta Tribuna Popular em nome – ou como Procurador – dos
Bibliotecários concursados. Dividirei o tempo com a ilustre Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª
Região, a Dra. Angélica Miranda. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em função da
exiguidade do tempo, vou procurar ser bem objetivo. Trata-se de concurso
público para bibliotecário na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A
publicação do resultado final do concurso ocorreu em 30 de março de 2009, tendo
sua validade sido automaticamente prorrogada para 30 de março de 2013;
39 vagas previstas; aprovados, exatamente, 39 concursados. Até o momento, seis
convocações para nomeação, tendo havido duas desistências; quatro
bibliotecários foram nomeados. Desde a realização do concurso, Sr. Presidente,
há quase quatro anos, ampliou-se a necessidade de bibliotecários, mas, mesmo
assim, a Administração Municipal reluta em nomear novos bibliotecários.
Diversos procedimentos foram adotados desde 2010, entre os quais: quatro
processos junto à Administração Municipal, expedientes encaminhados à Comissão
de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Juventude desta nobre Casa; manifestação no plenário da Comissão de
Constituição e Justiça desta Câmara Municipal; expediente encaminhado à
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre,
Ministério Público Estadual, que, por sua vez, oficiou o Ministério Público de
Contas. Essas foram as principais medidas adotadas pelo grupo de bibliotecários
concursados.
Pois bem, hoje a
jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, é clara, consolidou-se no
sentido de reconhecer direito líquido e certo a nomeação dentro do número de
vagas, havendo discricionariedade da Administração Municipal apenas no que se
refere ao momento de nomeação, desde que dentro do prazo de validade do
concurso. Entretanto, a jurisprudência orienta-se cada vez mais também no
sentido de reconhecer direito líquido e certo a nomeação imediata quando houver
servidores em claro desvio de função, temporários ou mesmo terceirizados.
Constatamos a existência, atualmente, de professores em claro desvio de função,
assumindo funções privativas de bibliotecários, privativas segundo a lei.
A título de exemplo,
chamamos a atenção para quatro casos, entre tantos, mas esses surpreendentes
pelo inusitado. Solicito a máxima atenção, Srs. Vereadores, com relação ao que
vou relatar neste momento. O caso de duas professoras, ao invés de
bibliotecários, autorizadas a afastarem-se, textualmente “a fim de participar
do III Fórum Nacional de Bibliotecas Públicas e Escolares”. Segundo caso: o
caso de uma professora, em vez de bibliotecário, autorizada a afastar-se “a fim
de participar do 24º Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e
Ciência da Informação”. Chega a ser escandaloso. Dois outros casos: o caso de
um operário para responder pela Função Gratificada de Chefe de Setor de Difusão
do Livro da Biblioteca Municipal Josué Guimarães, da Secretaria Municipal da
Cultura. Nada contra os operários que, operativamente, fazem crescer este País,
mas trata-se de claro desvio de função em desmerecimento à competência da
Administração Pública. Outro caso: o caso de um auxiliar de cozinha para
responder pela Função Gratificada de Chefe de Setor de Difusão do Livro da
Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães, da Coordenação do Livro e
Literatura, da Secretaria Municipal da Cultura, substituindo, nessa função, não
um bibliotecário, mas uma auxiliar de serviços gerais. Veiculada pela imprensa
essa notícia, por iniciativa do grupo de bibliotecários, tornou-se, então, sem
efeito essa Portaria. Mas o alerta foi dado exatamente pelo grupo de
bibliotecários concursados aqui presente. Nada contra auxiliar de cozinha;
aliás, precisamos de auxiliares de cozinha, mas não se justifica que ocupem uma
função privativa de bibliotecários.
Com essa
manifestação, qual o nosso objetivo? É sensibilizar a Câmara Municipal e os
ilustres Vereadores, representantes legítimos do povo porto-alegrense, com
relação à situação, esperando que iniciativas sejam tomadas junto à
Administração Municipal.
Eu encerro, lembrando
que recebi agora há pouco do Dr. Thiago Duarte, Líder da Bancada do PDT, um
informativo sobre uma homenagem a Getúlio Vargas, um ciclo de debates. Eu lembro
que Getúlio Vargas foi o criador do DASP – Departamento Autônomo do Serviço
Público: a perspectiva de uma Administração Pública racional, operativa e
moderna, em que é básico, é um fundamento o princípio do concurso público.
Então, nessa perspectiva, uma cidade como a nossa, às vésperas de acolher aqui
os estrangeiros, nós temos que sanar essa situação esdrúxula de chefe de
cozinha ou operador de máquinas estarem substituindo bibliotecários nas nossas
escolas, nas nossas bibliotecas, desqualificando o trabalho público. Muito
obrigado pela atenção. Passo de imediato a palavra à Dra. Angélica. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. ANGÉLICA CONCEIÇÃO DIAS MIRANDA: Boa-tarde, senhoras e senhores aqui presentes, é com satisfação que
participo desta Tribuna Popular. Como Presidente do Conselho Regional de
Biblioteconomia da 10ª Região, ressalto que o nosso objetivo principal é a
fiscalização do exercício profissional, bem como a divulgação do bibliotecário.
Nossa meta é trabalhar pela nossa sociedade e exigir que as leis sejam
cumpridas. Observamos que a informação hoje é considerada um importante insumo.
As organizações não vivem sem informação, as escolas e as empresas; a
informação é considerada essencial para promover o acesso ao conhecimento e ao
crescimento das pessoas, e, para as escolas não é diferente, para todos os
lugares que precisam de informação não é diferente. Sem acesso à informação,
nós não conseguiremos fomentar a educação de qualidade. Sabemos que a
multiplicação dessa informação na Internet faz com que haja um lixo
informacional e, dessa forma, se percebe a competência e o conhecimento do
profissional em diversas instituições. Um profissional capacitado e qualificado
fará orientação dos alunos em formação, impossibilitando que esses apenas
copiem e colem, que sejam simplesmente máquinas de reprodução, mas que possam
aprender a criticar, a pensar, a colaborar e se tornarem cidadãos competentes e
inteligentes.
Senhores,
bibliotecário é um agente parceiro dos professores no sentido de possibilitar o
acesso ao mundo da leitura. Ressaltamos que, na campanha de 2011, o nosso slogan foi “A informação leva você mais
longe, e o Bibliotecário leva você até ela”. Hoje, temos 41 cursos de
Biblioteconomia no País, prestes a termos mais um e, mesmo assim, faltam
profissionais. Nós, no Rio Grande do Sul, temos o privilégio de ter duas
escolas, instituições federais qualificadas com dois cursos de Biblioteconomia.
No ano de 2009, o CRB deu início ao Fórum de Bibliotecas Escolares e Públicas
como uma proposta do Conselho Federal. Atualmente, nós estamos na 29ª Reunião
do Fórum, a última foi em Porto Alegre e em Canoas, totalizando, então, 29
reuniões em que se discute a promoção da leitura, da educação, o acesso
igualitário a bibliotecas e condições de informação para esses jovens. Há cerca
de uma semana, foi lançada a Frente Parlamentar para tratar da criação de
bibliotecas públicas. Vejam, senhores, nós precisamos de todos os tipos de
biblioteca para possibilitar à nossa sociedade o acesso a essa informação.
Salientamos, ainda, que Frente Parlamentar de Incentivo à Cultura, criada no
ano passado, em Porto Alegre, já surtiu efeitos, temos ótimos resultados.
Senhores, para
finalizar, eu digo: Nós não queremos hospitais sem médicos, nós não queremos
hospitais sem enfermeiros e profissionais de saúde, nós não queremos que as
escolas funcionem sem professores. Portanto, nós não queremos também que a
nossa profissão, regulamentada, respeitada, com uma lei que faz 50 anos este
ano, seja exercida por leigos, por melhores que possam ser as intenções. Nós
estudamos por quatro anos, especializamos-nos, participamos de eventos de
classe e nós queremos, então, exercer o nosso direito como bibliotecários nessa
sociedade. Desconsiderar isso é afirmar que toda a estrutura de ensino superior
em Biblioteconomia não tem utilidade e que o aluno, que sai do curso após
quatro anos de estudo, não tem mercado de trabalho, ou ele é simplesmente
ocupado por outro tipo de profissional.
Senhores, nós
queremos que a lei seja cumprida. E aqui nós estamos para pedir apoio a Vossas
Senhorias. Queremos que nossos representantes não apenas deem o exemplo de
respeito às leis vigentes, mas, principalmente, que se esforcem em reconhecer a
importância do bibliotecário e a importância das instituições bibliotecárias
neste País, como acesso e fomento à leitura e à educação, porque é a nossa
única forma de mudar este País: com leitura e com educação! Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Convido o Sr.
Eduardo Carrion e a Sra. Angélica Conceição Dias Miranda para fazerem parte da
Mesa.
O Ver. Pedro Ruas
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PEDRO RUAS: Muito obrigado,
Presidente, Ver. Haroldo de Souza; minha cara Presidente do Conselho,
bibliotecária Angélica Conceição Miranda; meu caro amigo de tantos anos,
professor Dr. Eduardo Carrion. O registro que faço, em nome da nossa oposição
na Casa, é o de que nós já fomos procurados sobre este tema quando presidíamos
a Comissão de Justiça da Casa, e o Dr. Carrion já nos trazia, com toda razão, a
análise da injustiça realizada nesse caso. E mais, da possibilidade concreta de
efetivação da medida. E agora, da tribuna, como naquele tempo, um pouco menos
ainda, mas já do nível de escândalo que vivemos, em que as pessoas de funções
absolutamente distintas passam a exercer ofício privativo de bibliotecário com
formação superior.
Então, faço aqui este
registro, lembrando que nós temos já um acúmulo, através do trabalho da Ver.ª
Fernanda Melchionna – aliás, um trabalho reconhecido pelo próprio Prefeito,
esses dias, publicamente –, na Frente Parlamentar do Incentivo à Leitura. E que
nós queremos concretizar efetivamente essa realização, a nomeação imediata dos
bibliotecários que passaram no concurso. E não é por um favor especial a eles,
e não é pelo trabalho gigantesco que tem o Dr. Carrion nessa área, que nós
reconhecemos, é porque o Município precisa, sob pena de ficar passando
vergonha, como nesses casos relatados na tribuna. Contem conosco! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Toni
Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Presidente
Haroldo de Souza. Eu queria cumprimentar a Angélica e o Professor Eduardo
Carrion, e dizer que eu aprendi muito sobre biblioteconomia com a nossa Ver.ª
Fernanda Melchionna, na caminhada que fizemos pela aprovação do Plano Municipal
do Livro e da Leitura, que esta Casa aprovou com a proposição do Prefeito, e
que foi um trabalho conjunto da sociedade civil, do Conselho de Biblioteconomia
e, principalmente, das creches comunitárias, que têm muitas pela Cidade. E
nessa caminhada, aprendi que talvez pudéssemos – foi uma das sugestões do Grupo
de Trabalho – ter bibliotecárias em todas as 17 regiões em que há a
distribuição política do Orçamento Participativo, para que se pudesse organizar
as creches comunitárias, e só aí já absorveríamos, no mínimo, mais 17
concursados. Portanto, contem com a Bancada do Partido Pátria Livre, com a
Bancada do Partido Progressista – assim me autorizou o Ver. João Antonio Dib –,
e com a nossa solidariedade pela causa. E que esta Casa possa – sugestão minha
nesta tribuna – fazer uma Moção de Apoio ao aproveitamento dos concursados, que,
para além das escolas e das bibliotecas públicas municipais, também pudessem
ser lotados nos Centros Administrativos Regionais, para que possam organizar,
sistematizar, e fazer a mediação de leitura nas creches comunitárias. Parabéns
pela luta, e contem conosco.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Ismael
Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ISMAEL HEINEN: Exmo. Sr. Presidente,
Haroldo de Souza, quero cumprimentar, e dizer da minha satisfação em poder me
dirigir ao Professor Carrion, da mesma forma à Angélica, Presidente do Conselho
Regional. Professor Carrion, o problema dos concursos e dos concursados em
assumirem suas funções são um problema crônico na atual cultura política do nosso
País, infelizmente. Começa pelo fato de o concurso, de repente, ser feito com
outras intenções: pessoas que são aprovadas jamais são aproveitadas. Parece que
tem uma máquina atrás disso para fazer concursos sem necessidade. Eu gostaria
de ver se no nosso País, dentro do nosso Município, dentro desta Câmara
Municipal – e isso já aconteceu também – de concursados não serem chamados, que
haja uma cultura séria para que não se frustre a perspectiva daqueles que fazem
o concurso. Agora, vemos aqui um problema cultural mais profundo na Educação do
Município, deixando de atender as vagas de uma biblioteca por bibliotecários.
Se não tiver a biblioteca, com certeza, eles farão a cobertura e vão lutar para
que as bibliotecas existam. Então, nós nos solidarizamos e, ao mesmo tempo,
lamentamos que esse problema cultural exista em nosso País. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver.
Haroldo. Quero cumprimentar o Dr. Carrion, a Angélica e as bibliotecárias que
acompanham aqui a manifestação na Tribuna Popular, e, em nome da Bancada do PT,
dos Vereadores Todeschini, Maria Celeste e Engenheiro Comassetto, nosso Líder,
venho apoiar esse pleito. Nós o consideramos extremamente justo. São três anos
e meio de concurso, um concurso com 39 vagas, quer dizer, são poucas vagas e,
daqui a menos de um ano encerrará a sua validade. Diante de um Pedido de
Informações que fiz em maio à Prefeitura de Porto Alegre, ela informou que
foram autorizadas sete nomeações, em três anos. Mas afirma que as nomeações
estão sendo aprovadas conforme a necessidade de pessoal. Pela fala do Dr.
Carrion e da Angélica, nós temos a convicção e sabemos que isso é extremamente
necessário, que há necessidade, que há espaço no quadro para a função
específica de bibliotecário. Só na rede municipal são 96 escolas municipais.
Mesmo que a escola tenha coletivo com professores delimitados, precisa ter a
coordenação de uma bibliotecária. Nós sabemos que uma escola sem uma biblioteca
ativada, viva, projetando a leitura, convocando para a associação, para a
retirada de livros, e todo trabalho técnico do bibliotecário, a escola não
cumpre a sua função de construção da leitura, de construção do conhecimento,
ela não cumpre. Uma biblioteca, como muitas nós vivemos, inclusive em escolas
com bibliotecas fechadas no Estado Rio Grande do Sul; era inaceitável, eu
dizia: “Não tem como a Educação dar certo”, e estão aí os dados.
Então, quero também
reformar a sugestão do Vereador. Nem precisaria ser uma Moção de Apoio, votada,
acho que nós já pudemos nos manifestar, Ver. Haroldo, com a Casa reconhecendo
as necessidades do quadro, e que progressivamente se aproveitem os concursados,
afinal, concurso custo caro, há uma grande expectativa, são poucos cargos, e há
menos de um ano ainda de validade. Então, parabéns pela luta de vocês, contem
conosco, vamos pensar outras formas para dar visibilidade a esta luta, muito
justa, que vai beneficiar a cidade de Porto Alegre.
Eu encerro dizendo o
seguinte: é uma escolha política, porque há necessidade, há recurso; o Governo
Municipal, na verdade, tem criado muitas secretarias, só que com CCs, sem
orçamento inclusive, tem gasto em estruturas questionáveis, e uma causa tão
justa eu acho que é inadmissível que seja deixada de lado.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu pedi o
Tempo de Liderança para que a gente pudesse fazer uma retrospectiva muito
importante, Dr. Eduardo Carrion e Presidente Angélica, do Conselho Regional de
Biblioteconomia – um Conselho muito importante pela valorização, pelo
reconhecimento da profissão de bibliotecário e, sobretudo, pela luta em prol da
leitura no nosso País –, assim como algumas colegas de faculdade que estão
presentes e que são parte desse verdadeiro absurdo que ocorre no Município de
Porto Alegre. Eu diria, Dr. Eduardo Carrion, que são vítimas, são pessoas que
há três anos estão esperando para serem chamadas num concurso, para o qual se
dedicaram, com meses de estudo; fizeram a prova, e a prova do Município de
Porto Alegre foi uma das mais difíceis para a nossa profissão; foram aprovados,
e o Município precisa que essas vagas sejam preenchidas.
Não posso deixar de
fazer o registro dos concursados da própria Câmara Municipal, que também estão
aqui na tarde de hoje, lutando por aquilo que é um direito. São pessoas que
fizeram concurso para a própria Câmara e que estão na luta para serem chamadas
como o previsto no Edital, ainda mais se tratando de cargos que são necessários
na Câmara Municipal de Porto Alegre, é parte de uma luta para que os Governos
cumpram o que foi previsto no Edital e se comprometam a valorizar o serviço
público. Porque, há muito tempo, concursos públicos têm sido usados como forma
de arrecadação de recursos. E, felizmente, a jurisprudência nacional mudou no
sentido de obrigar prefeituras e governos a chamarem aqueles aprovados no
edital.
Eu gostaria de fazer
uma retrospectiva das visitas que fizemos. A Frente Parlamentar de Incentivo à
Leitura esteve na Secretaria Municipal de Administração, com a Secretária Sônia
Vaz Pinto, pedindo o chamamento dos bibliotecários; isso em 2009, não foi
agora, em 2012. Lá soubemos que as Secretarias têm de fazer o requerimento.
Quando surgiu o
concurso, foram 39 vagas pedidas diretamente para a Secretaria Municipal de
Educação. A totalidade das vagas era para ser preenchida na rede de escolas
municipais, na cidade de Porto Alegre, da então Secretária – Ver. Dib, Líder do
Governo – Marilu.
E nós, depois de
irmos à SMA – Secretaria Municipal de Administração –, estivemos junto com as
bibliotecárias, com o Conselho, no dia 7 de abril de 2010, Dr. Eduardo Carrion,
na Secretaria Municipal de Educação, para problematizar a necessidade do
bibliotecário, a necessidade da informação da rede municipal, a necessidade do
professor estar em sala de aula, porque faltam 200 professores na Rede
Municipal de Ensino – enquanto isso, há professores em desvio de função, porque
eles não chamam os bibliotecários e bibliotecárias aprovados no concurso; para
problematizar a necessidade da escola de ter uma biblioteca que seja o coração
da política do incentivo ao livro e à leitura, da Feira do Livro, do estímulo à
aprendizagem e à pesquisa escolar, com bem nos trouxe a Angélica.
Dia 7 de abril de
2010, Ver. Haroldo de Souza, a Secretária de Educação, naquele momento,
comprometeu-se a preencher, no mínimo, dez vagas de bibliotecários,
imediatamente, nas escolas da Rede Municipal.
Nós estamos em 25 de
junho de 2012. Três anos se passaram; das mais de 95 escolas, cerca de 60 têm
biblioteca, outras têm sala de leitura e seguem precisando de bibliotecários.
A Secretaria
Municipal de Cultura, como bem trazido pelo Dr. Eduardo Carrion, um caso grave
de lotação na difusão do livro e da leitura, e de outros cargos, com todo o
respeito aos operários, aos auxiliares de cozinha, mas não têm essa formação
específica para exercer esse papel do bibliotecário dentro da Secretaria
Municipal de Cultura. Há uma série de órgãos da Prefeitura Municipal que
precisam do bibliotecário, e o seu chamamento acarretaria muito poucos
recursos, mas acarretaria melhoria da política de leitura na nossa Cidade, a
execução do Plano Municipal do Livro e da Leitura, a melhoria da rede municipal
de escolas municipais da cidade de Porto Alegre. Infelizmente, nós não estamos
vendo isso.
Falo em meu nome e em
nome do Ver. Pedro Ruas, que atuou na Comissão de Constituição e Justiça, na
luta pela imediata nomeação desses profissionais. Reitero, Dr. Carrion,
Angélica, colegas, o nosso apoio intransigente na defesa dessa nomeação, na
defesa do serviço público, na defesa dos direitos daqueles que estudaram, foram
aprovados e não estão sendo respeitados pela Prefeitura Municipal de Porto
Alegre. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, Professor Carrion, ilustre constitucionalista;
Sra. Angélica, Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª
Região, eu tive a oportunidade, aqui, de assistir às falas brilhantes, e,
quero, aqui, falar rapidamente sobre a questão dos concursos.
Eu estive, há dois
anos, na Secretaria de Administração do Estado, e fizemos concurso lá. Fiz um
levantamento e vimos que o Estado estava absolutamente descarnado daquilo que é
o elemento fundamental, que é a pessoa. Então, fizemos grandes concursos,
depois de 12 anos sem concursos no Estado.
Mas na questão do
concurso, via de regra, Professor Carrion, se aprova mais do que a lotação
disponível. Agora, existe a questão da expectativa de direito: aprovado no
concurso, cria-se, de pronto, a expectativa de direito. Agora, tem um detalhe,
Professor Carrion: quando não se supre, já não é expectativa de direito, é
direito; ou, se substitui àquele que deveria ocupar o cargo, me parece que é
direito. Não sei se não poderia ser invocado judicialmente, porque, aprovado no
concurso, cria-se uma expectativa de direito. Bem, não existe vaga, ou estas
não estão sendo preenchidas desta ou daquela forma, então se cria a expectativa
do direito. Agora, quando existe, me parece que é possível suscitar em juízo a
nomeação, porque existe a vaga, ou essa está sendo substituída.
Meus cumprimentos a
V. Sa. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, não vou usar os dois minutos, quero apenas trazer
a informação de que vou fazer contato com a SMED para saber por que razão não
foram chamados esses concursados que foram aprovados. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Agradecemos a presença do Sr. Eduardo Carrion e da Sra. Angélica
Conceição Dias Miranda, Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da
10ª Região.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h52min.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 14h53min): Estão reabertos os
trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
A Ver.ª Maria Celeste
está com a palavra em Grande Expediente.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver.
Haroldo de Souza, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, trago, neste meu tempo em
Grande Expediente, uma questão que tem nos incomodado muito na Comissão de Defesa
do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, a todos o Srs. Vereadores
que dela participam. Nas visitas que nós fizemos, temos percebido o quanto de
abandono nós temos na nossa Cidade. Falo especialmente das crianças, dos
idosos, e de uma preocupação que cada vez mais nós temos que ter com a nossa
infância. Nós já sabemos que mais de 50% da população do mundo está constituída
de populações urbanas. O povo vive em áreas urbanas de cidades de médio e
grande porte. E, para nossa surpresa, nós temos, no mundo todo, mais de um
bilhão de crianças que vivem nas áreas urbanas. No entanto, na população da
área urbana que vive muito próxima dos serviços essenciais como educação,
saúde, lazer e recreação, percebe-se, cada vez mais, que aquelas empobrecidas,
excluídas, elas vivem à mercê desses serviços básicos. E em Porto Alegre não é
diferente. Porto Alegre se mostra cada vez mais parecida com os dados
mundialmente colocados à nossa disposição. Nós temos trabalhado na Comissão com
as difíceis condições de vida do mundo urbano. E quero, de novo, reiterar o
trabalho iniciado pela nossa Presidente do ano passado, Ver.ª Sofia Cavedon, na
região Humaitá/Farrapos/Navegantes, onde a vila Santo André, de que nós estamos
trazendo mais uma vez as fotos aqui, apresenta condições muito precárias e, ao
mesmo tempo, muito próxima à possibilidade de acessos importantes aos direitos
fundamentais, como a água, a eletricidade, a moradia. Nós temos acompanhado
esse trabalho e temos feito alguns encaminhamentos já pela segunda, terceira,
quarta ou quinta vez, assim como o Câmara na Comunidade o fez, e temos
percebido que não conseguimos avançar. Essas fotos que trazemos aqui mostram
claramente o abandono, a questão do lixo, a questão da ausência total de
política pública, e muito nos preocupa a falta do serviço e do atendimento,
mesmo nas comunidades irregulares e de áreas ocupadas como essa.
Na Vila Tio Zeca, nós
também percebemos a ausência do serviço básico do esgoto, da coleta do lixo, da
falta de saneamento básico, da energia elétrica, a ausência total de uma
política pública de moradia e o abandono da infância e dos idosos. Esta é a
Vila Tio Zeca (Referindo-se à apresentação de fotos em PowerPoint.), com o
acréscimo do problema dos arroios, dos valos e da ausência da operacionalidade
do DEP.
Agora veremos as
fotos do Beco X, que também tem a mesma dura realidade, onde o amontoado de
lixo, de pessoas e de bichos torna-se apenas uma massa de abandono total do
serviço público e do gestor público.
Eu trago esse tema
porque nós discutimos aqui, todos os anos, o Orçamento da Cidade, onde
colocamos, reiteradamente, o não cumprimento do Orçamento. Isso tem sido uma
prática deste Governo desde 2005, quando coloca no Orçamento a previsão daquilo
que precisa para os serviços básicos da nossa Cidade, e nós percebemos, pelo
resultado final, o pouco investimento, a pouca resolutividade no próprio
Orçamento da Cidade. Obras que são prometidas, que são colocadas no Orçamento e
que não são realizadas; projetos não realizados.
Só na Saúde, nós
temos investimentos na ordem de R$ 2 milhões em publicidade, em detrimento do
serviço básico na periferia. Nós percebemos, no próprio Orçamento, que projetos
não são executados. Metade do Orçamento da Cidade para este ano, dos seus R$
816 milhões do que foi orçado, no primeiro trimestre deste ano, Ver. João
Antonio Dib, foram efetivados apenas R$ 133 milhões. Provavelmente vamos chegar
ao final deste ano com um investimento de apenas R$ 300 milhões, significando
menos da metade daquilo que foi previsto, do que foi orçado. E quando nós,
oposição, vimos a esta tribuna dizer que o Orçamento é uma peça fictícia, é uma
carta de intenção do Governo, de que não se realiza, nós somos criticados!
Quando vemos fotos
como estas da comunidade da Beco X, da Tio Zeca, da Vila Areia, da Santo André,
onde o DEP sequer consegue cumprir seu orçamento... No orçamento do DEP, o
investimento previsto para 2012 é de R$ 67,6 milhões, e no primeiro semestre,
foram liquidados apenas 7% desse orçamento, ou seja, R$ 4,8 milhões. A consequência
disso é o que vemos nas fotos, especialmente em comunidades como esta e em
tantas outras. Como quando é preciso trocar uma rede, como na Vila Santa Rosa,
na Rua Argentina Flores da Rosa, que até hoje foi prometida pelo Prefeito. Foi
orçada, foi colocada no Orçamento da Cidade e não foi efetivada. Nós vemos, na
execução orçamentária, os projetos do próprio DMLU não sendo efetivados na
prática. Nós nos deparamos com a dura realidade de comunidades como essas, em
que o Poder Público faz uma previsão, um orçamento; o Prefeito tem uma carta de
intenções e, na prática, o que nós vemos é o abandono.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Maria Celeste, eu a parabenizo por
trazer em conjunto as quatro comunidades do bairro Humaitá e por a Comissão
estar refazendo ou, mais uma vez, fazendo os passos do Câmara na Comunidade do
ano passado. Quero apenas informar que fizemos um grande relatório e o
entregamos na Defensoria Pública e outro no Ministério Público. O Ministério
Público tem um processo – Inquérito Civil Público –, que a Prefeitura está
respondendo porque o DEP, criminosamente, não limpa valas e valões há mais de
dois anos. E o lodo entra nas casas com lixo e esgoto. Este ano,estamos
abençoados, porque ainda não choveu; ano passado, estivemos lá, em julho e
agosto, e vimos o quanto é dramática a situação da vida dessas pessoas e das
crianças e adolescentes.
A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver.ª
Sofia.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Querida Ver.ª Maria Celeste, quero dizer
para a Ver.ª Sofia Cavedon que ela está totalmente enganada. O DEP está
limpando as valas todas, até da Ponta Grossa...
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O Sr. Alceu Brasinha: Sim, senhora, a
senhora não está andando na Cidade então, porque o DEP está limpando, e tem
local para depositar os resíduos. Quero dizer para a senhora, Ver.ª Maria
Celeste – sei que a senhora trabalha muito na comunidade lá no Humaitá –, que
às vezes a gente tem que fazer uma parceria junto com a comunidade. O DMLU vai
lá, limpa, e as pessoas voltam a depositar lixo. Eu, por exemplo, tenho feito
uma parceria: peço para eles me ajudarem; eles me ajudam: retiram o foco do
lixo e mantêm limpo. As pessoas têm colaborado, e acho que tem que ser assim. O
DEP está limpando, na medida do possível, porque o DEP tem deficiências também,
mas, que está limpando a Cidade toda, está limpando! E está fazendo muito,
enquanto vários e vários governos não faziam nada nesta Cidade. E a Ver.ª Sofia
está equivocada; faz dois anos que o DEP está limpando tudo, e ela não sabe de
nada.
A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver.
Brasinha. Talvez a gente não ande pela mesma cidade por onde o senhor esteja
andando, porque os exemplos que a gente tem trazido aqui são de um total
abandono e de ausência da política pública. E a Comissão tem feito justamente o
papel que o senhor citava agora, o de buscar parceria e de fazer uma grande
mediação, inclusive com o próprio Executivo. Agora, nos causa muita estranheza
quando o próprio DMLU nos diz: “A gente vai lá, limpa, tira o foco, e depois as
pessoas não ajudam”. Mas qual é a proposta do gestor público para isso? A
proposta do gestor público, do meu ponto de vista – e eu fiz essa proposta,
como mediadora na Comissão de Direitos Humanos –, é que o Governo, junto com a
SMAM, junto com a Governança Local, promova cursos, informações, formações
junto com as universidades, para que as pessoas mudem a cultura do descarte do
lixo. Isso é uma obrigação do gestor público. É inconcebível que apenas se faça
o serviço e não tenha uma proposta, quando se constata que, de fato, precisa
haver uma campanha de conscientização, de nova formação com a comunidade, com
as pessoas em Porto Alegre.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um
aparte (Assentimento da oradora.) Nobre Ver.ª Maria Celeste, eu gostei muito
quando V. Exa. falou em cultura. Nós precisamos dar cultura ao povo, para que
não suje mais a nossa Cidade. A Cidade é de todos! Enquanto criticamos o DMLU, estamos
dizendo que aqueles que sujam têm razão, porque o pessoal do DMLU não suja a
Cidade: limpa!
A SRA. MARIA CELESTE: Com certeza, tem
feito um trabalho exemplar, inclusive junto à Comissão. Agora, nós temos que
ser mais propositivos e ir além; e aí é uma obrigação do gestor público. Quando
se constata de que há esse problema na Cidade, tem que ter proposta. Prefeito é
eleito para cuidar da cidade, para propor e encaminhar ações para o beneficio
de toda uma coletividade.
Eu queria encerrar
dizendo, com muita tranquilidade, que temos tido um papel fundamental na
Comissão de Direitos Humanos, inclusive com muita mediação, muita conversa,
muita negociação com o próprio Executivo. E, também, um papel com muitas
proposições, inclusive sugerindo à Secretaria de Governança Local – que faz
toda articulação política do Município –, que busque, junto às universidades,
um meio de construir uma campanha, cursos, enfim, para dar sustentação ao
trabalho do DMLU, porque temos que trabalhar de uma forma muito diferenciada na
nossa Cidade. Há uma relação ainda constituída de muito clientelismo também do
gestor público na relação que se constitui nas nossas comunidades, do que não
temos acordo. Temos um acordo, sim, de haver um serviço de qualidade, de ser
propositivo, de ter realização, em que se possa efetivamente buscar a
transformar social.
Agora, se
continuarmos com orçamentos feitos de forma fictícia na nossa Cidade, nós não
avançaremos. Aquilo que está orçado tem que ser transformado em serviço
público; tem de estar, sim, aportado para que as pessoas tenham água, luz,
saneamento, asfalto, com dignidade, sem que isso seja uma benesse, mas, sim, um
direito de cada cidadão da nossa Cidade de Porto Alegre. Obrigada, Sr.
Presidente.
(Não revisado pela
oradora.)
(O Ver. Carlos
Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Mario
Manfro está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. Encerrado o
Grande Expediente.
Solicito às
Lideranças para se aproximarem da mesa. (Pausa.)
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores, conforme acordo, passaremos, imediatamente, à Pauta. Após,
encerraremos a Sessão Ordinária e abriremos mais duas Sessões Extraordinárias
para cumprimento de Pauta do PLE nº 030/12, que institui a Gratificação de Alcance
de Metas, GAM, dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e afins do
Poder Executivo aos servidores cedidos à Câmara Municipal.
Na segunda Sessão
Extraordinária ocorrerá o restante da Sessão prevista para esta Sessão
Ordinária.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 1228/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 028/12, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que concede a Comenda Porto do Sol ao Sindimoto – Sindicato
dos Empregados Motociclistas e Ciclistas, em Veículos de Duas ou Três Rodas,
Motorizados ou Não, de Porto Alegre, Grande Porto Alegre e Região/RS.
PROC. Nº 1320/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 032/12, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que
concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Romeu Carlos Haetinger.
PROC. Nº 1470/12 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 029/12, que
desafeta área de destinação de bem de uso especial (escola) e afeta esta mesma
área para bem de uso comum do povo (praça).
PROC.
Nº 1318/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/12, de autoria do
Ver. Airto Ferronato, que
denomina Rua Orlando Jorge Degrazia o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua Dois Mil, Novecentos e Noventa e Oito, localizado no Bairro Mário
Quintana.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não há quem
queira discutir a Pauta. (Pausa.) Encerrada a discussão da Pauta.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 15h14min.)
* * * * *